A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) protocolou, na última quarta-feira (9), ofícios junto ao Governo do Estado da Bahia e à Assembleia Legislativa solicitando a adequação de regras locais sobre o acúmulo de cargos remunerados por professores, de acordo com a recente alteração na Constituição Federal que ampliou as possibilidades de acumulação remunerada.
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A entidade argumenta que a nova redação da Constituição Federal permitiu a ampliação de possibilidades de acumulação remunerada de cargos públicos para professores, uma vez que a legislação estadual ainda não foi atualizada para refletir tais mudanças. Segundo a Fetrab, a atualização das normas locais é fundamental para garantir a legalidade e a adequação dos direitos dos professores no estado da Bahia, bem como para evitar possíveis inconstitucionalidades.
Os ofícios protocolados pela Fetrab solicitam que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia iniciem o processo de adequação das normas locais às novas disposições constitucionais, visando garantir a equidade e a justiça na remuneração dos professores. A entidade reforça a importância de uma atuação rápida e efetiva para assegurar que os direitos e prerrogativas dos professores sejam respeitados e que não haja qualquer tipo de inconstitucionalidade.
