Em uma ação que reflete a responsabilidade legal perante a segurança pública, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou o casal proprietário de um prédio comercial e residencial em Tanhaçu, no sudoeste baiano, pelo desabamento que matou quatro pessoas em janeiro de 2023. A tragédia, resultante de um vazamento de gás e subsequente explosão, levou a este desfecho formal no dia 10 de setembro de 2026.
Detalhes
O prédio que desabou abrigava uma padaria, uma loja de autopeças e uma residência. As vítimas foram: Adriano Lima Santana, 45 anos, Edvanda Costa da Silva, 43 anos, Letícia da Silva Santana, filha de 5 anos, e Bruno Santos Freire, 27 anos, padeiro. Os proprietários foram acusados de homicídio e dano, ambos na forma qualificada, com o dolo eventual, que é quando se assume o risco de causar morte sem a intenção de matar, mas com conhecimento do perigo.
A denúncia do MP-BA baseia-se na falta de licença sanitária, alvará de funcionamento e vistorias do Corpo de Bombeiros e órgãos municipais. Além disso, cerca de 40 dias antes do desastre, um vizinho havia alertado os proprietários sobre um forte odor de gás no local. Na véspera do acidente, durante a troca de botijões, foi relatado que um dos equipamentos estava em um estado crítico, com oxidação, desgaste e um regulador de pressão vencido.
Considerando a gravidade dos fatos e o dolo imputado, o MP-BA solicitou que o casal seja levado a júri popular. Agora, a denúncia será analisada pela Justiça, que irá decidir se aceita as acusações e se o julgamento será público.
