Mais de 636 mil microempreendedores individuais (MEIs) na Bahia poderão ser beneficiados por um pacote de medidas do governo federal que inclui o perdão de dívidas, aumento do limite de faturamento e a possibilidade de contratação de pequenos negócios pelo poder público. O pacote, que faz parte do programa Prospera MEI, foi anunciado na semana passada e visa auxiliar os pequenos negócios na Bahia.
Detalhes
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 44% dos microempreendedores na Bahia já deixaram de pagar ao menos um boleto mensal do MEI. Mesmo com as dificuldades financeiras, 62% dos MEIs baianos disseram ter interesse em vender produtos ou serviços para o governo. O pacote combina mudanças nas regras do Simples Nacional com iniciativas para facilitar o acesso ao crédito, reduzir a burocracia e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
Entre as principais mudanças, está o perdão de dívidas tributárias de titularidade da União inscritas ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e é automática, sem necessidade de requerimento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Outra mudança importante é o aumento do limite anual de faturamento do MEI, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. Além disso, o MEI poderá contratar até dois funcionários, o que amplia o potencial de geração de empregos nos pequenos negócios. O pacote também busca ampliar a participação dos microempreendedores nas compras governamentais, aumentando o limite de valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte.
