O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado no país. O texto teve apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário em primeiro turno e 75 votos favoráveis e nenhum contrário no segundo turno.
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De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. Antes da votação, os senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal, mas o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não as acolheu, sugerindo que elas constituíssem propostas autônomas. Essa medida foi aprovada em um placar apertado, permitindo que a PEC seja promulgada sem alterações relacionadas à maioridade penal.
