A Justiça de Salvador determinou a reintegração da aposentadoria do advogado criminalista e ex-policial civil Hércules Oliveira, que teve o benefício cassado pelo Governo da Bahia em 13 de setembro de 2013. A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador reconheceu a ilegalidade e a arbitrariedade apontadas no processo administrativo. Além de voltar à folha de aposentados, Hércules deverá receber os valores retroativos referentes ao período em que ficou sem os proventos, além de indenização por danos morais.
Detalhes
Segundo Hércules, em entrevista ao Acorda Cidade, o caso começou em 2005, quando ele e outros dois policiais foram acusados de agredir uma pessoa que havia sido presa. A primeira comissão responsável pela apuração recomendou o arquivamento por inexistência do fato. Outras comissões foram formadas posteriormente e, conforme relatou, cinco delas também concluíram pelo arquivamento. Uma nova comissão, porém, apresentou resultado diferente e recomendou a cassação da aposentadoria de Hércules e a demissão dos outros dois policiais.
Agora, em 2026, saiu a decisão da 8ª vara da Fazenda Pública reconhecendo a ilegalidade praticada pela última comissão, reconhecendo a arbitrariedade, dando conta, e a sentença é bem expressa neste ponto, o juiz da oitava vara da Fazenda Pública, bem expresso, das ilegalidades praticadas pela comissão.
Durante o período sem a aposentadoria, Hércules passou a atuar como advogado. Formado em Direito em 2007, conseguiu a carteira da OAB antes de sua aposentadoria, em 2009. Segundo ele, o apoio de colegas foi importante para que seguisse na advocacia, trabalhando, estudando, dando aulas e realizando palestras.
Sobre os valores que deverá receber, Hércules afirmou que ainda não sabe qual será o montante, já que os cálculos serão feitos com as devidas correções. Segundo ele, a condenação prevê o pagamento de todo o período retroativo e dos danos morais.
Para ele, no entanto, mais importante do que o dinheiro é o reconhecimento obtido na Justiça. “Mas independente do valor que mais vale para mim. Foi o reestabelecimento da minha inocência. O reestabelecimento do meu campo moral. O reestabelecimento do homem que eu acredito que eu seja. Que minha família acredita que eu sou. E dos meus amigos.”
