A Agência Reguladora de Feira de Santana (Arfes) notificou, nesta quinta-feira (17), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) para que adote medidas destinadas à regularização do abastecimento de água na zona rural do município. A notificação nº 520/2026 estabelece prazo máximo de 72 horas para que a empresa informe as providências que estão sendo adotadas.
Detalhes
De acordo com a Arfes, nos últimos dias houve aumento significativo no número de reclamações relacionadas à falta de abastecimento de água, especialmente nas sedes dos distritos e em povoados de Feira de Santana. A Agência Reguladora também solicitou à Embasa a apresentação de um plano de ação detalhado, com as medidas que serão adotadas para enfrentar o período de maior ocorrência dos efeitos do fenômeno climático El Niño. Na notificação, a Arfes ressalta que cabe à autarquia fiscalizar, regular, normatizar e controlar os serviços do sistema de saneamento básico do município, conforme estabelece a Lei Complementar nº 093/2015 e o contrato de programa celebrado entre o Município de Feira de Santana e a Embasa.
O documento também registra que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, vem adotando medidas para auxiliar as comunidades afetadas pela falta de água. A notificação determina que a Embasa apresente informações e respectivas comprovações para o e-mail institucional da área de fiscalização da Agência, e que o descumprimento poderá resultar em Auto de Infração e instauração de processo administrativo.
