A proibição das bets no Brasil abriu uma dúvida sobre o futuro do nome da principal arena esportiva da Bahia, a Arena Fonte Nova. Até este sábado (26), a Arena Fonte Nova e o Governo da Bahia não haviam informado qual será o procedimento em relação ao contrato de naming rights que transformou o estádio em Casa de Apostas Arena Fonte Nova.
Detalhes
A questão surgiu após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país e vetou ações de comunicação, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às bets. O texto não apresenta uma determinação específica sobre os chamados naming rights.
No caso da Fonte Nova, o acordo com a Casa de Apostas foi anunciado em dezembro de 2023 e passou a valer oficialmente em 01/01/2024. O contrato tem duração de quatro anos e envolve, além do direito de nome, contrapartidas relacionadas aos eventos esportivos e shows realizados no equipamento. O valor contratual entre a Casa de Apostas e a Arena Fonte Nova é estimado em R$52 milhões, sendo R$13 milhões por ano.
A administração da arena é feita pela Fonte Nova Negócios e Participações S.A., dentro da Parceria Público-Privada firmada com o Governo da Bahia.
A reportagem buscou contato com a Casa de Apostas Arena Fonte Nova e com o governo da Bahia, mas até a publicação desta matéria, não houve manifestação.
O artigo 16 da MP veda ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio de bets em qualquer meio físico ou digital. O ponto que ainda depende de interpretação é se a manutenção da marca “Casa de Apostas” no nome oficial da arena será considerada um sinal de patrocínio alcançado pela medida ou se o contrato de naming rights terá tratamento específico.
