A Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, foi condenada a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos pela Justiça do Trabalho de Salvador. A decisão, divulgada na segunda-feira (21), é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após investigações que identificaram diversas falhas nas condições de trabalho na unidade de Barris.
Detalhes
A sentença, proferida pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador, estabelece que a empresa deve implementar 28 medidas corretivas para melhorar as condições de trabalho e segurança dos funcionários. A decisão ainda pode ser contestada pela empresa através de recurso. Além da indenização, a empresa pode enfrentar multas de R$ 30 mil por item não cumprido se as medidas não forem realizadas conforme determinado.
As apurações realizadas pelo MPT entre 2022 e 2025 identificaram uma série de irregularidades, incluindo equipamentos de proteção danificados, ambientes de trabalho insalubres, riscos de queda e de choque elétrico, entre outros. O MPT destacou que a empresa enfrentou resistência durante as fiscalizações, dificultando a obtenção de documentos necessários para a apuração das violações.
A juíza Marília Sacramento, responsável pelo caso, concedeu razão ao Ministério Público e determinou a implementação das medidas corretivas e a indenização de R$ 1 milhão. O valor da indenização levou em consideração o tempo de duração das irregularidades, a gravidade das falhas e o risco à saúde e segurança dos trabalhadores.
