A Justiça suspendeu dois concursos públicos na cidade de Rio Real, no interior da Bahia, após o Município descumprir um acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão afeta os editais nº 001/2026 e nº 002/2026, impedindo a continuidade dos processos de seleção e o uso dos valores arrecadados com inscrições.
Detalhes
Em fevereiro de 2025, o MPBA firmou um acordo com a Prefeitura de Rio Real para que esta contratasse uma banca organizadora para preencher cargos ocupados por servidores temporários e prestadores de serviço. No entanto, o Município não cumpriu o prazo estabelecido, levando o MPBA a recorrer à Justiça.
A decisão judicial determina que a Prefeitura informe a suspensão dos concursos no Diário Oficial e em seu site. A empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., responsável pelos certames, também está impedida de movimentar os valores arrecadados com as inscrições, que deverão permanecer em uma conta específica à disposição da Justiça.
Além disso, a Prefeitura tem 15 dias para apresentar um levantamento dos cargos ocupados por servidores temporários, comissionados e prestadores de serviço. A decisão também impede novas contratações temporárias irregulares, exceto a nomeação de aprovados em concursos vigentes que não tenham sido afetados pela suspensão.
Um dos pontos levantados pelo MPBA foi a discrepância entre o número de vagas oferecidas nos concursos (243 vagas) e a quantidade de vínculos temporários na Prefeitura (1.896 servidores temporários e 548 comissionados, totalizando 2.444 vínculos).
Além da suspensão dos concursos, a Justiça reconheceu a aplicação de multa pelo descumprimento de uma decisão liminar e determinou o bloqueio de valores em contas do prefeito de Rio Real até o limite de R$ 226.940.
O edital nº 003/2026, destinado à seleção de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, não foi afetado e continua em andamento.
