O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral de trabalhadores de 12 supermercados do estado. Entre as ações adotadas, o MPT-BA conseguiu seis liminares na Justiça e firmou cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) para coibir tais práticas ilegais.
Detalhes
De acordo com o MPT-BA, os denunciantes relataram situações como pressão política, exigência de adesão a partidos políticos e punição por não aderirem a determinadas candidaturas. As empresas envolvidas foram notificadas e orientadas a respeitar a legislação trabalhista, garantindo a liberdade de expressão e de crença política dos funcionários.
A ação do MPT-BA visa proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores e assegurar o exercício de sua cidadania nas eleições de 2026 sem interferências indevidas por parte de empregadores. A fiscalização continuará sendo realizada para garantir o cumprimento das medidas acordadas.
