O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia ao longo de 2026, com ações judiciais contra as redes de supermercados Total Atacado e Rede Mix em Salvador e na Região Metropolitana (RMS), além de denúncias envolvendo gestores públicos em Feira de Santana e Jacobina.
Detalhes
Entre as denúncias estão casos de restrição ao direito de voto e situações que poderiam constranger trabalhadores por causa de suas convicções políticas. A ação contra o Total Atacado foi ajuizada para assegurar que os funcionários convocados a trabalhar no segundo turno das eleições tivessem condições de votar. A Justiça determinou que a empresa elaborasse e divulgasse uma escala para o segundo turno, garantindo que os funcionários chegassem às urnas em tempo hábil. A decisão também proíbe condutas que impeçam ou dificultem o voto, ou que constranjam empregados por causa de suas posições políticas.
Outra liminar foi concedida contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., responsável pela Rede Mix, após denúncias de trabalhadores e uma investigação que incluiu fiscalizações nas unidades da rede. A Justiça determinou a troca das camisetas referentes a uma campanha de aniversário de 22 anos da empresa por roupas institucionais neutras até o fim do segundo turno, com a divulgação de um comunicado interno garantindo a liberdade de orientação política dos empregados.
O MPT informou que mantém 61 procedimentos ativos sobre o tema e que novas denúncias continuam chegando. O órgão seguirá apurando situações que possam configurar esse tipo de irregularidade nas relações de trabalho, incluindo ações judiciais contra gestores públicos suspeitos de usar o poder do cargo para pressionar servidores, terceirizados e estagiários a seguir determinadas orientações políticas.
