O pacote de medidas do Governo Federal, chamado Prospera MEI, tem potencial para beneficiar 636 mil microempreendedores individuais (MEIs) na Bahia, oferecendo alívio de dívidas, aumento do limite de faturamento e possibilidade de contratar mais funcionários, além de ampliar o acesso às compras públicas.
Detalhes
O pacote de medidas, que prevê alívio financeiro e incentivo ao crescimento, poderá beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, incluindo 7,8 milhões de mulheres. No contexto da Bahia, a proposta busca criar condições mais favoráveis para quem empreende, gera renda e movimenta a economia local.
Uma das principais medidas é o perdão de débitos tributários federais dos MEIs com a União, dentro dos critérios estabelecidos no pacote. A remissão poderá abranger dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026, incluindo contribuições previdenciárias, multas, juros e encargos.
Outra novidade é a possibilidade de contratar até dois funcionários, em vez de apenas um, e a elevação do limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, a participação em contratos com o poder público também ganha destaque, com o limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte previsto para passar de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
Dados mostram que 62% dos MEIs do estado demonstram interesse em vender produtos ou serviços para o governo, enquanto quase 44% deixaram de pagar pelo menos uma guia mensal da categoria, evidenciando a importância de iniciativas que ajudem a regularizar as contas e manter os negócios em atividade.
