Um projeto de lei que propõe a redução da tarifa de esgoto de 80% para 40% da conta de água em Salvador foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. O projeto também prevê isenção integral da tarifa para imóveis em áreas sem cobertura do serviço de esgotamento sanitário. O texto, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), estabelece ainda que a tarifa deve estar vinculada à prestação efetiva do serviço e que a Embasa terá 60 dias para se adequar às novas regras ou enfrentará multas diárias de R$ 10 mil.
O Contexto
A iniciativa de Cezar Leite visa aliviar o fardo financeiro sobre os consumidores de Salvador, especialmente nas regiões onde a cobertura do serviço de esgotamento sanitário é insuficiente. O projeto responde a demandas de moradores e associações de bairros que têm pressionado a Câmara Municipal por uma redução na tarifa, argumentando que muitos imóveis não recebem o serviço de esgotamento adequado.
Impacto para Salvador
Se aprovado, o projeto terá um impacto significativo na tarifa de esgoto paga pelos moradores de Salvador, especialmente naqueles que residem em áreas onde o serviço de esgotamento sanitário é limitado ou inexistente. Isso poderia melhorar a qualidade de vida e reduzir o custo de vida para muitos cidadãos. No entanto, a Embasa enfrentará um desafio para se adequar às novas regras, o que pode levar a atrasos e potenciais multas se a empresa não cumprir os prazos.



